{"id":565,"date":"2020-03-22T22:50:41","date_gmt":"2020-03-22T22:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/?p=565"},"modified":"2020-03-22T22:50:00","modified_gmt":"2020-03-22T22:50:00","slug":"restituicao-de-4304-produtores-rurais-com-credito-antes-do-plano-collor-devem-ser-indenizados-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/uncategorized\/restituicao-de-4304-produtores-rurais-com-credito-antes-do-plano-collor-devem-ser-indenizados-diz-stj\/","title":{"rendered":"RESTITUI\u00c7\u00c3O DE 43,04% Produtores rurais com cr\u00e9dito antes do Plano Collor devem ser indenizados, diz STJ"},"content":{"rendered":"

QUAIS S\u00c3O AS DIFEREN\u00c7AS DO PLANO COLLOR QUE OS PRODUTORES RURAIS T\u00caM DIREITO A RESTITUI\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n

As diferen\u00e7as se referem \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria realizada pelo Banco do Brasil em mar\u00e7o de 1990. A institui\u00e7\u00e3o financeira corrigiu todos os contratos de financiamento rural em vig\u00eancia por \u00edndices que variavam entre 74,6% e 84,32%. Este reajuste foi ilegal. O \u00edndice que deveria ter<\/p>\n

incidido na \u00e9poca sobre o saldo dos financiamentos era de apenas 41,28%. Exemplificando o tamanho da diferen\u00e7a: se o produtor rural estivesse devendo R$ 2.000.000,00 de capital, ao incidir 84,32% sobre o saldo devedor, o d\u00e9bito iria para (R$ 2.000.000,00 x 84,32%) R$ 3.686.400,00. Entretanto, incidindo o percentual correto de corre\u00e7\u00e3o (41,28%) o valor devido deveria ser de (R$ 2.000.000,00 x 41,28%) de R$ 2.825.600,00. Isto \u00e9, refazendo o c\u00e1lculo em percentual, a diferen\u00e7a fica entorno de quase 50% Lsobre o valor original.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que a diferen\u00e7a supracitada foi apurada em mar\u00e7o de 1990. Entretanto, o preju\u00edzo do produtor foi bem maior, pois a institui\u00e7\u00e3o financeira permaneceu calculando e cobrando juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre essa diferen\u00e7a no decorrer dos anos. Ou seja, se apurarmos o saldo devedor em janeiro de 2018, estamos falando de uma diferen\u00e7a em 28<\/p>\n

anos.<\/p>\n

\n

O PRODUTOR RURAL SOFRE AS CONSEQU\u00caNCIAS AT\u00c9 HOJE?<\/strong><\/p>\n

O preju\u00edzo do produtor rural foi imenso e gerando consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis com reflexos nos endividamento em massa. Os valores cobrados indevidamente foram sendo renegociados ao longo do tempo, ao ponto que do tamanho da calamidade, em 1993 foi necess\u00e1rio a instaura\u00e7\u00e3o da CPMI do Endividamento Agr\u00edcola. A partir desta, que foi implementada a primeira renegocia\u00e7\u00e3o, em 1995, atrav\u00e9s da lei 9.138\/95 e as diversas normasinstitu\u00eddas posteriormente (resolu\u00e7\u00f5es do banco central do brasil n 2.220, 2.238, 2.279, 2.433,2.471 e Leis. 9.866\/99, 10177\/2001, 11.775\/2008, 13.840).<\/p>\n

\n

QUAL O MEU DIREITO? N\u00c3O PRESCREVEU? AINDA H\u00c1 TEMPO?<\/strong><\/p>\n

Muitos produtores entraram na justi\u00e7a na \u00e9poca questionando estas ilegalidades e, para sorte de quem na \u00e9poca n\u00e3o buscou o seus direitos, em 1994 foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que, ao final de 2014, levou o STJ a declarar a ilegalidade da atitude do Banco do Brasil determinando a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicados nos contratos de financiamento rural, que eram os \u00edndices da poupan\u00e7a em mar\u00e7o\/abril de 1990 de 84,32% e 74,6%, corrigidos pelos \u00edndices da poupan\u00e7a para 41,28%. Como esta decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, mesmo quem n\u00e3o ajuizou a a\u00e7\u00e3o na \u00e9poca pode buscar a devolu\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as do plano Collor. Para isto, basta que ingresse com uma a\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a na justi\u00e7a atrav\u00e9s de um advogado.<\/p>\n

\n

QUEM TEM DIREITO A DEVOLU\u00c7\u00c3O DAS DIFEREN\u00c7AS DO PLANO COLLOR?<\/strong><\/p>\n

Todos que contra\u00edram financiamentos rurais no per\u00edodo de 1986 at\u00e9 1990 atrav\u00e9s do Banco do Brasil, mesmo aqueles que j\u00e1 quitaram ou renegociaram a d\u00edvida.<\/p>\n

\n

NO QUE SE CONSTITUI O DIREITO ?<\/strong><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o do STJ, o direito se constitui para em revis\u00e3o do saldo devedor para<\/p>\n

aqueles que ainda devem ao Banco do Brasil, ou mesmo fizeram contrato de securitiza\u00e7\u00e3o de<\/p>\n

suas d\u00edvidas (PESA), bem como devolu\u00e7\u00e3o de valores para aqueles que j\u00e1 quitaram as suas<\/p>\n

d\u00edvidas, ou que no rec\u00e1lculo do saldo devedor atual acabem por serem declarados credores do Banco.<\/p>\n

\n

COMO SURGIU O DIREITO DO PRODUTOR RURAL?<\/strong><\/p>\n

Em 1994 a Sociedade Rural Brasileira e a Federarroz ingressou com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica dando in\u00edcio ao Processo n. 94.0008514-1 que perdurou por quase 20 anos. Em 2015, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao Recurso Especial n\u00ba 1.319.232\/DF, dando direito erga omnes (efeito de uma decis\u00e3o que atinge a todos) a todos os produtores rurais que obtiveram<\/p>\n

financiamentos com o Banco do Brasil.<\/p>\n

\n

QUAL PROCEDIMENTO PARA BUSCA MEU DIREITO? H\u00c1 NECESSIDADE DE INGRESSAR NA JUSTI\u00c7A?<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, h\u00e1 necessidade de conseguir a prova documental. Isto \u00e9, a certid\u00e3o de inteiro teor no cart\u00f3rio referente aos bens im\u00f3veis que foram concedidos na \u00e9poca do financiamento como garantia nos financiamentos ou as c\u00e9dulas de cr\u00e9ditos rurais. Em rela\u00e7\u00e3o aos registros, as matr\u00edculas dos im\u00f3veis podem ser buscadas nos cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis das cidades onde se localizam a propriedade, pois, os financiamentos agr\u00edcolas por c\u00e9dula rural s\u00e3o sempre averbados junto \u00e0s escrituras dos im\u00f3veis. Vale ressaltar, ainda, que as planilhas de evolu\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas seriam de grande import\u00e2ncia, mas diante das dificuldades do banco em fornec\u00ea-las, no primeiro momento somente as certid\u00f5es ou as c\u00e9dulas s\u00e3o necess\u00e1rias para ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise das c\u00e9dulas, \u00e9 de grande valia a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos para formula\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros e elucida\u00e7\u00e3o dos saldos a serem restitu\u00eddos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o de conhecimento, pois o m\u00e9rito j\u00e1 foi decidido no STJ. No entanto, \u00e9 preciso procurar um advogado e entrar com a\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a com informa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que concedeu o direito para o produtor rural.<\/p>\n

\n

QUAL A METODOLOGIA PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DAS DIFEREN\u00c7AS COBRADAS A MAIOR PELO BANCO DO BRASIL?<\/strong><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o do STJ, os valores dever\u00e3o ser corrigidos monetariamente, a contar da data do pagamento a maior pelos \u00edndices aplic\u00e1veis aos d\u00e9bitos judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao m\u00eas at\u00e9 a entrada em vigor do C\u00f3digo Civil de 2002 (11.01.2003) e, ap\u00f3s, a taxa de juros ser\u00e1 elevada para 1% ao m\u00eas, nos termos do artigo 406 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n

\n

NOS CASOS EM QUE O SALDO DEVEDOR FOI SECURITIZA\u00c7\u00c3O E N\u00c3O LIQUIDADO, TENHO DIREITO MESMO ASSIM?<\/strong><\/p>\n

O fato de ter sido realizada a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou pesa e nos casos de dividas inscritas na Uni\u00e3o, n\u00e3o impede o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser abatidos no saldo devedor.<\/p>\n

\n

<\/strong><\/p>\n

PARA OS PRODUTORES QUE J\u00c1 INGRESSARAM COM A\u00c7\u00c3O, QUAL SERIA A MELHOR OP\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n

Para os casos em que n\u00e3o houve a senten\u00e7a, para maior agilidade, o produtor poder\u00e1 aproveitar a decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e ingressar com a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a somente referente ao plano Collor.<\/p>\n

\n

<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n

OS HERDEIROS DO PRODUTOR RURL TEM DIREITO \u00c0 RESTITUI\u00c7\u00c3O DAS DIFEREN\u00c7AS?<\/strong><\/strong><\/p>\n

Sim, tendo em vista que \u00e9 um direito pass\u00edvel de sucess\u00e3o.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\n

Pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o mais existentes podem pleitear o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as?<\/strong><\/p>\n

Sim, atrav\u00e9s dos \u00faltimos propriet\u00e1rios da empresa ou de seus herdeiros. Se houve trespasse\/venda, o atual propriet\u00e1rio \u00e9 quem faz jus ao direito.<\/p>\n

\n

<\/strong><\/p>\n

COMO VERIFICAR O VALOR A SER RESTITU\u00cdDO DO FINANCIAMENTO RURAL?<\/strong><\/p>\n

Recomendamos procurar um escrit\u00f3rio de advocacia com experi\u00eancia no assunto, normalmente, escrit\u00f3rios possuem calculistas que poder\u00e1 confeccionar, planilha de c\u00e1lculos elaborada por profissional qualificado, com os encargos transitados em julgado, cuja planilha servir\u00e1 de suporte para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o (documento imprescind\u00edvel).<\/p>\n

\n

AP\u00d3S O INGRESSO DA A\u00c7\u00c3O, EM QUANTO TEMPO O PRODUTOR RURAL RECEBER\u00c1 OS VALORES A QUE TEM DIREITO?<\/strong><\/p>\n

Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel afirmar com exatid\u00e3o o prazo para recebimento dos valores, o caso trata-se de cumprimento de senten\u00e7a onde n\u00e3o mais se discute m\u00e9rito, ou seja, o direito do produtor rural j\u00e1 foi decidido e, por esta raz\u00e3o, estas a\u00e7\u00f5es costumam ser finalizadas em menos tempo que no procedimento comum. Acredita-se assim, que na m\u00e9dia de 2 a 3 anos os valores j\u00e1 sejam disponibilizados ao produtor rural, podendo, por\u00e9m, variar para mais ou para menos.<\/p>\n

Fonte: www.lucianacalculos.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RESTITUI\u00c7\u00c3O DE 43,04% Produtores rurais com cr\u00e9dito antes do Plano Collor devem ser indenizados, diz STJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[28,32,1],"tags":[106,45,43,111,105,104,110,107,42,53,109,108,103],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Screenshot_20200322-194925_Gallery.jpg?fit=1074%2C1059&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paSEzW-97","jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=565"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":594,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/565\/revisions\/594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}