{"id":456,"date":"2019-04-11T14:01:58","date_gmt":"2019-04-11T14:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/?p=456"},"modified":"2019-04-15T19:43:20","modified_gmt":"2019-04-15T19:43:20","slug":"a-epilepsia-e-seus-direitos-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/girardiadv.com.br\/inicio\/direito-previdenciario\/a-epilepsia-e-seus-direitos-previdenciarios\/","title":{"rendered":"A Epilepsia e seus direitos Previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

A Epilepsia e seus direitos Previdenci\u00e1rios<\/h3>
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O que \u00e9 a Epilepsia?<\/b><\/h3>\n

Epilepsia \u00e9 um conjunto comum, diversificado e desordenado de fundo neurol\u00f3gico caracterizado por descargas el\u00e9tricas anormais dos neur\u00f4nios, que podem gerar convuls\u00f5es.<\/p>\n

Alguns estudos indicam que tais convuls\u00f5es podem ser costumeiras, j\u00e1 outros estudos mencionam que um \u00fanico ataque combinado com altera\u00e7\u00f5es cerebrais j\u00e1 seria o suficiente para que as chances de crises futuras sejam aumentadas.<\/p>\n<\/div><\/section><\/div>

Sintomas:<\/b><\/h3>\n

As particularidades das convuls\u00f5es podem variar de acordo com a \u00e1rea do c\u00e9rebro na qual o dist\u00farbio se inicia e como se propaga. Sintomas tempor\u00e1rios podem ocorrer, sendo eles:<\/p>\n

\u00b7 Esquecimento s\u00fabito;<\/p>\n

\u00b7 Desmaios;<\/p>\n

\u00b7 Dist\u00farbios do movimento;<\/p>\n

\u00b7 Dist\u00farbios de sensa\u00e7\u00f5es; (incluindo vis\u00e3o, audi\u00e7\u00e3o e paladar)<\/p>\n

\u00b7 Dist\u00farbios de humor; (como depress\u00e3o e ansiedade)<\/p>\n

\u00b7 Dist\u00farbios de fun\u00e7\u00e3o cognitiva.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m comum que os epis\u00f3dios de convuls\u00f5es resultem em ferimentos e dificuldades de socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 muito importante ressaltar que a ocorr\u00eancia de uma \u00fanica convuls\u00e3o n\u00e3o significa que a pessoa \u00e9 portadora de epilepsia: cerca de 10 % da popula\u00e7\u00e3o tem pelo menos um ataque durante toda a vida.<\/p>\n

Para que possa ser considerada a exist\u00eancia efetiva da doen\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha pelo menos dois epis\u00f3dios de convuls\u00f5es, que n\u00e3o tenham sido provocadas por outros motivos.<\/p>\n

Estudo da enfermidade:<\/b><\/h3>\n

A epilepsia \u00e9 mais comum do que se imagina. Este dist\u00farbio atinge 1% da popula\u00e7\u00e3o mundial, ou seja, 60 milh\u00f5es de pessoas no mundo todo. Sabe-se que anualmente surgem em torno de aproximadamente 3 milh\u00f5es de novos casos, sendo que 50 % destes tiveram in\u00edcio na inf\u00e2ncia ou adolesc\u00eancia.<\/p>\n

No Brasil se atinge-se a marca de 1,2% da popula\u00e7\u00e3o, o que atualmente perfaz um montante de cerca de 2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Obst\u00e1culos enfrentados na sociedade pelos portadores da Epilepsia:<\/h3>\n

No seio social, os portadores da epilepsia sofrem diversos julgamentos causados pelo desconhecimento que as pessoas possuem acerca do tema. Em alguns casos, os epil\u00e9ticos tendem a se isolar, em raz\u00e3o do receio de sofrer uma crise convulsiva em p\u00fablico, o que al\u00e9m de ser perigoso, pelos riscos de queda, se torna um tanto quanto embara\u00e7oso aos olhares de terceiros quando este se recupera de uma crise.<\/p>\n

No que se refere ao ambiente laboral, tem se tornado cada vez mais dif\u00edcil o portador de epilepsia adentrar no mercado de trabalho. As empresas deixam de contratar os portadores dessa doen\u00e7a por receio de que tenham crises de convuls\u00f5es no interior da sede empresarial, e que com isso, sofram algum acidente de trabalho que venha responsabilizar o empregador, que possui a obriga\u00e7\u00e3o legal de prezar pela integridade f\u00edsica do trabalhador em suas instala\u00e7\u00f5es e enquanto exerce a atividade pela qual foi contratado.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que quando o empregador tem o conhecimento que seu funcion\u00e1rio \u00e9 portador de epilepsia acaba por demiti-lo na primeira oportunidade. A situa\u00e7\u00e3o do trabalhador ent\u00e3o se torna muito dif\u00edcil pela dificuldade em encontrar uma nova recoloca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 por ser portador de uma doen\u00e7a, mas muitas vezes tamb\u00e9m pelo baixo grau estudo e idade j\u00e1 avan\u00e7ada, pois como \u00e9 sabido o mercado de trabalho rejeita pessoas ap\u00f3s os 50 anos de idade.<\/p>\n

A demiss\u00e3o e dificuldade de encontrar um novo trabalho corrobora para com o isolamento do portador de epilepsia, o que favorece para que o enfermo se sinta marginalizado perante a sociedade e tenha severas dificuldades financeiras.<\/p>\n

Impossibilidade do portador de Epilepsia em exercer algumas fun\u00e7\u00f5es:<\/b><\/h3>\n

–\u00a0<\/b>Operador de m\u00e1quinas;<\/p>\n

– Trabalho em altura (riscos de queda);<\/p>\n

– Controles de caldeiras;<\/p>\n

– Eletricidade.<\/p>\n

Direitos do Epil\u00e9tico perante ao INSS:<\/b><\/h3>\n

O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poder\u00e1 requerer diretamente ao INSS o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei n\u00ba 8.123\/1991.<\/p>\n

Tal benef\u00edcio previdenci\u00e1rio somente ser\u00e1 concedido e implantado caso o m\u00e9dico perito desta Autarquia Previdenci\u00e1ria detecte a incapacidade total e tempor\u00e1ria do doente para o trabalho, bem como suas atividades habituais.<\/p>\n

O trabalhador que iniciou o recolhimento do INSS j\u00e1 possuindo a doen\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio, somente no caso de agravamento da enfermidade e ainda depois que o per\u00edodo de car\u00eancia tiver sido cumprido.<\/p>\n

O trabalhador aut\u00f4nomo portador de epilepsia poder\u00e1 requerer o benef\u00edcio, desde que este contribua para com o INSS.<\/p>\n

Caso seja detectada a incapacidade total e permanente do portador da doen\u00e7a em quest\u00e3o para o trabalho e suas atividade habituais, dever\u00e1 ser concedida a aposentadoria por invalidez, conforme artigos\u00a042<\/a>\u00a0e\u00a062<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a08.213<\/a>\/1991.<\/p>\n

Antes de se dirigir ao posto do INSS, o segurado (enfermo), dever\u00e1 agendar sua per\u00edcia m\u00e9dica pelo telefone 135 ou pela internet:\u00a0www.mpas.gov.br<\/a>. Ser\u00e1 com base nesta per\u00edcia agendada que o portador da Epilepsia ter\u00e1 ou n\u00e3o o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio deferido.<\/p>\n

Mas se o portador\/segurado tiver seu benef\u00edcio negado, este poder\u00e1 recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, a fim de ver seu direito reconhecido, onde este passar\u00e1 novamente por uma nova per\u00edcia, por\u00e9m, tal avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada pelo m\u00e9dico perito de confian\u00e7a do juiz.<\/p>\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia mencionar que al\u00e9m da epilepsia em si, o que corrobora para que o trabalhador fique incapacitado para desempenhar atividades laborais e habituais, s\u00e3o os efeitos colaterais dos rem\u00e9dios que estes portadores s\u00e3o obrigados a utilizar para o controle de sua doen\u00e7a, que em muitos casos dopam o enfermo.<\/p>\n

Car\u00eancia:<\/b><\/h3>\n

A quantidade m\u00ednima de contribui\u00e7\u00e3o que o enfermo\/segurado necessita possuir para usufruir do benef\u00edcio, seja ele de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria, \u00e9 de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. No entanto, o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser ininterrupto, sob pena de causar a perda da qualidade de segurado, conforme artigo\u00a025<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a08.213<\/a>\/1991. Todavia, caso ocorra a perda, haver\u00e1 a necessidade de recolhimento da fra\u00e7\u00e3o de 1\/3 das contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, ap\u00f3s o recolhimento do 4\u00ba (quarto) m\u00eas consecutivo, este reaver\u00e1 a sua qualidade de segurado.<\/p>\n

Por fim, ressalta-se que se a incapacidade for causada em raz\u00e3o de acidente de qualquer natureza, seja profissional (causada pelo trabalho) ou n\u00e3o, a car\u00eancia m\u00ednima n\u00e3o ser\u00e1 exigida, conforme art.\u00a026<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a08.213<\/a>\/1991.<\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/b><\/h3>\n

Desta forma, como o portador de Epilepsia na maioria das vezes perde o seu emprego em raz\u00e3o das faltas e afastamentos m\u00e9dicos frequentes em decorr\u00eancias de fortes crises de convuls\u00e3o associadas ao quadro depressivo, adv\u00e9m a necessidade do enfermo pleitear o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, vez que o mesmo necessita custear seus rem\u00e9dios, tratamentos psicol\u00f3gicos e em alguns casos, psiqui\u00e1tricos, exames, bem como o pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, sendo afetada desta forma a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

\n

Pesquisa:<\/b><\/p>\n

Dra. Ana Luiza Tangerino Francisconi \u2013 Advogada Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/p>\n

Fontes:<\/b><\/p>\n

INSS \u2013\u00a0www.mpas.gov.br<\/a>;<\/p>\n

http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Epilepsia<\/a>;<\/p>\n

http:\/\/nabileliasbittar.blogspot.com.br\/2010\/12\/incapacidade-decorrente-da-epilepsia.html<\/a>;<\/p>\n

Lei n\u00ba\u00a08.213<\/a>\/1991 \u2013 Disp\u00f5e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Artigo Original: https:\/\/anatange.jusbrasil.com.br\/artigos\/155146059\/o-epiletico-e-seus-direitos-previdenciarios<\/p>\n<\/div><\/section><\/div>

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