Entre as atividades que nosso escritório exerce na área Tributárea destaca-se:

• Planejamento Tributário: Planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária. Respeitando o ordenamento jurídico, fazemos escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem diminuir o impacto tributário para a empresa. É realizado diagnóstico de riscos buscando minimizar a exposição de nossos clientes a contingências fiscais.
• Assessoria Consultiva (consultoria tributária): Análise, parecer e sugestões de economia fiscal de situações específicas (menos abrangente que o Planejamento Fiscal).
• Assessoria Contenciosa e Ações judiciais movidas pelo Fisco: Apresentação de defesas administrativas e judiciais em ações de execuções fiscais municipais, estaduais e federais visando defender o patrimônio de nossos clientes e excluir a responsabilidade dos sócios.
• Regularização de Pendências: Efetuamos regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos.
• Atendimento à fiscalização tributária: Orientação no atendimento à fiscalização tributária.
• Recuperação de créditos tributários: Ressarcimento de IPI, ressarcimento de Créditos de Exportação, obtenção de Correção Monetária de Ressarcimento, restituição INSS, restituição de IRPJ e outros tributos.
• E demais serviços associados ao Direito Tributário.

Havendo qualquer envolvimento em um delito, ou mesmo que se considere isento de culpa, é temerário comparecer sozinho ou sozinha a um Distrito Policial, ao Ministério Público ou Comissão Parlamentar de Inquérito, seja para prestar esclarecimentos ou averiguar sua situação.

Temos, ainda, a defesa que pode ser realizada em esfera administrativa, seja inquéritos ou processos administrativos. Ainda que não obrigatória a presença de um advogado nessa fase, é prudente sim que entre em contato com nosso escritório para o trabalho de defesa dos seus direitos, seja você pessoa física ou jurídica.

No que tange às empresas e empresários, destacamos a importância da defesa administrativa em casos de conflitos de natureza tributária que podemos realizar, já que o conhecimento do funcionamento do processo administrativo tributário é fundamental. Muitos empresários já sabem disso e por isso obtivemos sucesso na defesa dos seus direitos e de suas empresas.

Uma defesa eficiente e eficaz inicia-se desde a fase do Inquérito. Consulte o nosso escritório para acompanhamento, uma vez que são inúmeros os casos em que mesmo sem indícios de autoria delitiva ocorre o indiciamento de pessoas que tornam-se réus em ações penais posteriormente.

Em qualquer dos tipos de inquéritos abaixo listados ou em fase administrativa, nosso escritório está pronto para realizar a defesa dos direitos da pessoa física, jurídica e empresários.

O Inquérito Policial realizado pelo Delegado de Policia –  É um instrumento de investigação da Polícia Judiciária (Estadual ou Federal) para determinar a existência de indícios de autoria ou participação do averiguado, pessoa física ou jurídica, em determinado crime. Ele tem como destinatário o Ministério Público que, após análise, poderá determinar o arquivamento, requisitar diligências complementares ou oferecer denúncia.

Investigação de pessoas físicas e jurídicas realizada pelo Ministério Público –Embora seja por hora inconstitucional e esteja em discussão no Supremo Tribunal Federal, é um realidade na prática a investigação de pessoas físicas e jurídicas realizada pelo Ministério Público (Estadual e Federal), sendo que nosso escritório tem atendido vários casos nesse sentido.

Investigações criminais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – São as investigações criminais que se descortinam nas Casas Legislativas, ou seja, nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e o Senado Federal por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Temos casos em que a investigação do parlamentar ocorre por três autoridades distintas ao mesmo tempo: Polícia (Estadual ou Federal), Ministério Público e Poder Legislativo.

É muito importante que se dê atenção a estes procedimentos, uma vez que ser chamado para prestar esclarecimentos na policia, no Ministério Público (Estadual ou Federal) ou Comissão Parlamentar de Inquérito pode significar fazer prova contra si e/ou recolhimento à prisão ou, ainda, uma condenação penal.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Penal e Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país, em qualquer área do Direito Penal. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação:

• Criminal Compliance – Prevenção a responsabilidade penal do Empresário
• Crimes contra a Pessoa e a Vida – Júri Popular
• Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes
• Crimes no Trânsito
• Crimes contra a Administração Pública e Administração da Justiça
• Improbidade Administrativa
• Crimes contra a Honra a Liberdade e a Imagem
• Crimes contra Propriedade Imaterial
• Direito Penal Tributário (Sonegação Fiscal, entre outros)
• Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações)
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Gestão Fraudulenta e Temerária, Evasão de Divisas, entre outros)
• Crimes contra a Liberdade de Expressão e Liberdades Individuais
• Crimes com relação ao Meio Ambiente e  Crimes Agrários
• Crimes contra o Consumidor
• Crimes envolvendo Tóxicos em casos especiais
• Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais
• Crimes Societários e Falimentares
• Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática
• Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente
• Atuação junto à Vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade
• Opiniões Legais, Pareceres e Elaboração de Recursos
• Recursos e Sustentação Oral nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

• Atuação em diversas questões envolvendo o Direito Administrativo.
• Prestação de assessoria jurídica a empresas privadas em suas relações com o Poder Público, visando assegurar a aplicação correta das normas e direitos, individuais e coletivos, em âmbito institucional, em licitações, contratos e convênios administrativos, em harmonia com princípios maiores e com a Constituição Federal.
• Elaboração de pareceres enfrentando aspectos legais de atos praticados por órgãos da Administração Pública, e auxílio na a elaboração de atos normativos, prestando consultoria e patrocinando os mais variados interesses, em processos judiciais e procedimentos administrativos.

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Civil destaca-se:

• Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
  • Contratos de compra e venda;
  • Venda em consignação;
  • Locação;
  • Incorporação imobiliária;
  • Hipoteca;
  • Penhor;
  • Troca ou permuta;
  • Assistência médica;
  • Consórcio;
  • Seguro;
  • e demais.
• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
• Recuperação de créditos:
  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
• Compra e venda de títulos da dívida pública;
• Garantia de execuções com títulos públicos.

• Assessoria completa na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, ou sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor e normas consumeristas infra legais.
• Representação de clientes, fornecedores de produtos e prestadores de serviços, em questões consumeristas específicas perante o Ministério Público, entidades e associações de defesa do Consumidor, em ações propostas perante a Justiça Comum e os Juizados Especiais, em processos envolvendo toda sorte de pedidos de consumidores, como indenizações, restituição de valores etc.