Segundo o governo, intenção é a ‘desburocratizar’ tratamento e ‘eliminar barreiras que criam distinção’ entre funcionários. O decreto estabelece que agentes públicos utilizem termo ‘senhor’.
Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas.
O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo “senhor” ou “senhora” no tratamento oral e escrito.
O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.
De acordo com o governo, a medida visa “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”.
O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.
O termo “senhor” também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.
O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referência como “Vossa Excelência” ou “Ilustríssimo” nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.
Fonte: G1 (https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2019/04/11/decreto-de-bolsonaro-proibe-uso-dos-termos-vossa-excelencia-e-doutor-nos-orgaos-federais.ghtml)
