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Abaixo, você pode conferir alguns requisitos de aposentadoria:
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Aposentadoria por Idade
É concedida com base na idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição.
Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.
Regra especial rural:
Homens: 60 anos + 15 anos de atividade rural.
Mulheres: 55 anos + 15 anos de atividade rural.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o benefício por tempo de contribuição puro foi extinto, mas há regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.
Principais regras:
Sistema de pontos (86/96 progressivo): soma idade + tempo de contribuição.
Idade mínima progressiva: eleva gradualmente a idade mínima.
Pedágio de 50% ou 100%: exige tempo adicional para se aposentar conforme faltava para atingir o tempo mínimo antes da reforma.
Aposentadoria Especial
Destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos (químicos, biológicos ou físicos) que prejudiquem a saúde.
15, 20 ou 25 anos de contribuição (dependendo da atividade).
Exemplo: mineiros, eletricistas, vigilantes armados, profissionais de saúde expostos a risco biológico.
Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
Concedida a quem fica total e permanentemente incapaz de exercer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
Exige carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de acidente ou doença grave.
Substitui o antigo “auxílio-doença” quando a incapacidade se torna definitiva.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Para segurados com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, conforme grau de limitação.
Tempo de contribuição reduzido:
Grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher)
Moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher)
Leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher)
Também pode ocorrer por idade reduzida: 60 anos (homem) / 55 anos (mulher).
Aposentadoria Rural
Voltada para trabalhadores rurais, agricultores familiares e segurados especiais.
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Exige comprovação de 15 anos de atividade rural, ainda que sem contribuições diretas (segurado especial).
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